Os presentes Termos de Uso ("Termos") têm como finalidade apresentar aos usuários ("Usuários") do website FindMotors https://www.findmotors.com.br ("Plataforma" ou "FindMotors") os termos e políticas aplicáveis ao serviço prestado. A Plataforma é desenvolvida e mantida por PHGR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.331.465/0001-28, estabelecida na Avenida Águas de São Pedro n⁰252, Vila Pauliceia, CEP 02.302-070, na cidade de São Paulo – SP ("Nós", "Nosso").

Ao utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade ("Política de Privacidade"), declarando-se ciente da sua vinculação a eles. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos ou da Política de Privacidade, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.

Definições importantes

Para alcançar o objetivo de estabelecer os Termos de Uso e a Política de Privacidade de forma clara, simples e compreensível, listamos abaixo alguns termos técnicos que serão utilizados:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado de Dados (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em todo o território nacional.
• Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
• Revenda: loja de veículos contratante dos serviços do FindMotors.
• FindMotors/Plataforma: plataforma de gerenciamento e publicação de anúncios voltada para revenda de veículos e pessoas físicas.
• Pessoa Física: pessoa natural do Brasil.
• Anunciante: Pessoa Física ou Revenda que acessam o FindMotors através de login e senha para publicar anúncios.
• Comprador: pessoa natural que navega no website com finalidade de visualizar os anúncios.
• Conteúdo do Usuário: Inclui, mas não se limita a, quaisquer informações, textos, imagens, vídeos, dados de anúncios de veículos, logotipos, e outros materiais que os Anunciantes publicam, enviam ou exibem na Plataforma.
• Serviços de Terceiros: Refere-se a quaisquer plataformas, APIs, SDKs, ou serviços fornecidos por terceiros que possam ser integrados ou utilizados em conexão com a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, plataformas de mídia social como o TikTok.

Arcabouço legal:

Os serviços prestados pelo FindMotors devem observar os seguintes dispositivos legais:

• Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet: estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
• Decreto nº 7.962/2013: regulamenta a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): regulamenta o tratamento de dados pessoais.
• Adicionalmente, ao utilizar funcionalidades que integram com Serviços de Terceiros, o Usuário concorda em cumprir também com os termos de serviço e políticas de privacidade aplicáveis desses terceiros, incluindo, quando aplicável, os Termos de Serviço para Desenvolvedores do TikTok e suas Políticas Comunitárias.

Descrição do serviço

O FindMotors é uma plataforma de veiculação de anúncios, informações e serviços de origem de seus Anunciantes, ou parceiros comerciais.

Através de seus serviços, o FindMotors visa proporcionar aos seus Anunciantes uma plataforma para publicar seus anúncios de venda de veículos, além de desenvolverem seus negócios, proporcionando um ambiente virtual de relacionamento entre Anunciantes e Compradores.

O conteúdo dos anúncios, produtos ofertados, condições, negociações e o tratamento primário dos dados dos Compradores interessados são de integral responsabilidade do Anunciante. Ao FindMotors cabe o desenvolvimento, hospedagem, manutenção técnica da plataforma e o tratamento de dados conforme detalhado em nossa Política de Privacidade e nestes Termos.

No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais coletados diretamente pelos Anunciantes através de interações na Plataforma (ex: um Comprador envia uma mensagem direta ao Anunciante), o Anunciante figura como “Controlador”, e o FindMotors figura como “Operador”, realizando o tratamento em nome dos Anunciantes. Para dados coletados diretamente pelo FindMotors para a operação da Plataforma (ex: dados de cadastro do Anunciante), o FindMotors atua como "Controlador".

O FindMotors se reserva o direito, de a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, remover ou editar qualquer anúncio ou Conteúdo do Usuário que possa ser interpretado como contrário a estes Termos, à nossa Política de Privacidade, às normas legais vigentes, ou às políticas de Serviços de Terceiros com os quais a Plataforma se integra.

Criação da conta e Elegibilidade:

• A conta de acesso no FindMotors poderá ser criada por pessoas físicas e jurídicas.
• Pessoas físicas devem ser maiores de 18 anos ou legalmente emancipadas e possuir plena capacidade civil.
• Ao criar uma conta, o Usuário declara e garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas, e que manterá essas informações atualizadas.
• O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta.
• A conta para pessoa física é gratuita, limitada a 1 (um) anúncio ativo por vez, salvo condições promocionais específicas.
• A conta para pessoa jurídica não é gratuita. Os planos e condições devem ser consultados com nosso time comercial.

Conteúdo do Usuário e Licenças:

• O Anunciante é o único responsável por todo o Conteúdo do Usuário que publica na Plataforma.
• Ao publicar Conteúdo do Usuário, o Anunciante declara e garante que:
  • Possui todos os direitos necessários, licenças, consentimentos e permissões para publicar tal conteúdo e para conceder as licenças aqui estabelecidas.
  • O Conteúdo do Usuário não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos morais, direitos de privacidade, direitos de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou proprietário.
  • O Conteúdo do Usuário não é falso, enganoso, difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar, ofensivo, ou que promova discriminação, fanatismo, racismo, ódio, assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo.
  • O Conteúdo do Usuário não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável.
• O Anunciante concede ao FindMotors uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo do Usuário em conexão com a prestação dos serviços da Plataforma e para os fins promocionais e de marketing do FindMotors, em qualquer mídia.
• Se o Anunciante optar por integrar ou compartilhar seu Conteúdo do Usuário com Serviços de Terceiros (por exemplo, publicando um anúncio também no TikTok através de uma funcionalidade da Plataforma), o Anunciante também concede a esses Serviços de Terceiros as licenças necessárias conforme os termos específicos de cada um deles, e reconhece que tal conteúdo estará sujeito às políticas desses terceiros.
• O FindMotors não reivindica a propriedade do Conteúdo do Usuário. Os direitos de propriedade permanecem com o Anunciante, sujeitos às licenças concedidas nestes Termos.

Conduta do Usuário e Restrições de Uso:

O Usuário concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Publicar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório, vulgar, obsceno, odioso, ou racialmente, etnicamente ou de outra forma censurável.
• Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis.
• Personificar qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade.
• Coletar ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários sem o seu consentimento explícito e em desacordo com a LGPD.
• Interferir ou interromper a Plataforma, servidores ou redes conectadas à Plataforma.
• Utilizar qualquer software de mineração de dados, robôs, spiders ou outro dispositivo ou processo similar para coletar dados da Plataforma, exceto quando expressamente permitido por Nós.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte da Plataforma.
• Violar os termos de serviço, diretrizes da comunidade ou outras políticas de quaisquer Serviços de Terceiros integrados, como o TikTok, ao usar funcionalidades que interajam com tais serviços.
• Publicar anúncios fraudulentos, enganosos ou que não correspondam à realidade do veículo ofertado.

Direitos do Titular de Dados Pessoais:

O titular de dados, mediante solicitação, tem direito a:

• Confirmação da existência do tratamento de seus dados.
• O acesso aos dados.
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
• A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
• A informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
• A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• A revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

As solicitações de exercícios de direitos dos titulares podem ser feitas através do e-mail [email protected] ou diretamente ao Encarregado de Dados (DPO) no mesmo endereço.

Responsabilidades dos Anunciantes:

Além das responsabilidades já mencionadas, o Anunciante é responsável por:

• O conteúdo, veracidade, legalidade, e adequação dos produtos (veículos) anunciados.
• A observância integral da legislação consumerista (Código de Defesa do Consumidor) em todas as suas transações e anúncios.
• A observância integral da legislação relativa à proteção de dados (LGPD), incluindo a obtenção de consentimento quando necessário para o tratamento de dados de Compradores e a manutenção de medidas técnicas e de boas práticas de segurança compatíveis com as exigências legais.
• Garantir os meios de acesso à internet, através de equipamento e contratação de provedores de serviço de comunicação.
• A contratação ou instalação de antivírus, firewall e outros softwares e equipamentos de proteção na rede e equipamentos próprios.
• Manter a confidencialidade de quaisquer credenciais ou chaves de API fornecidas pelo FindMotors ou por Serviços de Terceiros e por todas as atividades que ocorram sob suas credenciais.
• Cumprir todas as políticas e diretrizes do FindMotors e de Serviços de Terceiros aplicáveis.

Responsabilidades do FindMotors:

• A manutenção da hospedagem e viabilidade técnica da Plataforma.
• A efetivação do tratamento dos dados sob sua responsabilidade (como Controlador ou Operador, conforme o caso) em conformidade com a LGPD, a Política de Privacidade e as diretrizes fornecidas pelos Anunciantes (quando estes forem Controladores).
• A notificação ao órgão responsável (ANPD) e aos titulares afetados da ocorrência de qualquer incidente de segurança relevante relacionado à proteção de dados no prazo legal ou razoável, a partir da tomada de ciência.
• A observância da legislação relativa à proteção de dados e a manutenção de medidas técnicas e de boas práticas de segurança compatíveis com as exigências legais para proteger os dados tratados na Plataforma.
• Empregar esforços razoáveis para manter a Plataforma funcionando, mas não garante a ausência de interrupções ou erros.

Propriedade Intelectual do FindMotors:

• Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos, design de interfaces, software, código-fonte, bancos de dados, textos, e quaisquer outros materiais criados ou desenvolvidos pelo FindMotors são de propriedade exclusiva do FindMotors ou foram devidamente licenciados.
• Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer direito de usar as marcas ou outros direitos de propriedade intelectual do FindMotors, exceto quando expressamente permitido.

Limitação e Exclusão de Garantias e Responsabilidades:

• O FindMotors NÃO se responsabiliza por informações equivocadas, falsas, incompletas ou enganosas publicadas ou informadas por seus Anunciantes, nem por eventuais danos financeiros, morais ou de qualquer outra natureza causados pelos Anunciantes aos Compradores ou a terceiros. A responsabilidade por tais informações e danos é exclusiva do Anunciante.
• O FindMotors atua como um mero intermediário na veiculação dos anúncios e não participa das negociações ou transações entre Compradores e Anunciantes.
• O FindMotors não garante a qualidade, segurança, legalidade dos veículos anunciados, nem a capacidade dos Anunciantes de vender ou a capacidade dos Compradores de comprar.
• O FindMotors não se responsabiliza por falhas no sistema, servidor ou internet, nem por vírus que possam atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
• A Plataforma pode conter links para websites ou recursos de terceiros. O Usuário reconhece e concorda que o FindMotors não é responsável pela disponibilidade ou precisão de tais websites ou recursos, nem pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nesses locais. Links para tais websites ou recursos não implicam qualquer endosso por parte do FindMotors.
• Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância o FindMotors, seus diretores, funcionários, parceiros ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, ágio, ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar a Plataforma; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na Plataforma; (iii) qualquer conteúdo obtido da Plataforma; e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, quer tenhamos ou não sido informados da possibilidade de tais danos.

Indenização:

• O Usuário (especialmente o Anunciante) concorda em defender, indenizar e isentar o FindMotors, seus diretores, funcionários e agentes, de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas judiciais razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionados a (i) seu acesso ou uso da Plataforma; (ii) sua violação destes Termos; (iii) sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, confidencialidade, propriedade ou privacidade; ou (iv) sua violação de quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis. Esta obrigação de indenização sobreviverá à rescisão destes Termos e ao seu uso da Plataforma.

Consentimento e autorização de compartilhamento de dados.

Autorizo o FindMotors a compartilhar meus dados para fins comerciais inerentes aos serviços de pagamento das faturas de serviços da plataforma, tais como: PagSeguro, Mercado Pago, e outros similares, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Dados:

• Nome/Razão Social
• CPF/CNPJ
• E-mail
• Número de Telefone
• Endereço

Consentimento e autorização para uso de canais de comunicação:

Autorizo o FindMotors a utilizar meus canais de comunicação cadastrados na plataforma (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp), para me enviar:

• Informações pertinentes sobre propostas de meus anúncios.
• Abordagem comercial para propostas de produtos e serviços da plataforma.
• Atendimento pós-venda.
• Comunicações administrativas e sobre os serviços (ex: atualizações dos Termos, manutenção da plataforma).

Validade e Alterações dos Termos de Uso:

Estes Termos de Uso têm validade por tempo indeterminado.

O FindMotors se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Caso ocorram alterações, publicaremos a versão revisada dos Termos na Plataforma e atualizaremos a data da "Última Atualização" no início ou final do documento. Notificaremos os Usuários sobre alterações materiais através de um aviso na Plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação dos novos Termos. Se o Usuário não concordar com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma.

Rescisão:

• O FindMotors pode rescindir ou suspender o acesso do Usuário à Plataforma, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, com efeito imediato, o que pode resultar na perda e destruição de todas as informações associadas à sua conta.
• O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções na Plataforma ou entrando em contato conosco.
• Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.
• Em caso de integração com Serviços de Terceiros, como o TikTok, o acesso ou funcionalidades relacionadas podem ser suspensos ou rescindidos se o Usuário violar os termos desses terceiros ou se nossa capacidade de oferecer tal integração for revogada ou modificada pelo terceiro.

Conformidade com Leis e Políticas de Terceiros:

• O Usuário concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis ao seu uso da Plataforma e a quaisquer integrações com Serviços de Terceiros.
• O FindMotors pode fornecer ferramentas ou funcionalidades que permitem a integração com Serviços de Terceiros (como o TikTok). Ao usar tais integrações, o Usuário concorda em cumprir integralmente todos os termos, condições, políticas e diretrizes aplicáveis desses Serviços de Terceiros. O FindMotors não é responsável pelas práticas ou políticas de terceiros, e o Usuário acessa e usa tais Serviços de Terceiros por sua conta e risco.
• O TikTok pode ter o direito de auditar o uso de suas APIs ou dados através da nossa Plataforma para garantir a conformidade. O Usuário concorda em cooperar com tais auditorias.

Informações para contato

Para questões relativas ao serviço prestado, o usuário pode direcionar suas dúvidas para o e-mail: [email protected].

No que diz respeito à privacidade e proteção de dados, recomendamos a leitura da nossa Política de Privacidade. Eventuais dúvidas podem ser direcionadas para o Encarregado de Dados (DPO): PHGR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, no e-mail: [email protected].

Foro

Em caso de disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização da Plataforma pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, elege-se o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimi-las, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Disposições Gerais:

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
• A falha do FindMotors em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
• Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados pelo FindMotors na Plataforma, constituem o acordo integral entre o Usuário e o FindMotors com relação ao uso da Plataforma.

Última Atualização: 2025-05-17