Os presentes Termos de Uso tem como finalidade apresentar aos usuários do website Loja Conectada https://www.findmotors.com.br os termos e políticas aplicáveis ao serviço prestado.

Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis e se declara ciente da sua vinculação a eles.

Definições importantes

Para alcançar o objetivo de estabelecer os Termos de Uso e a Política de Privacidade de forma clara, simples e compreensível, listamos abaixo alguns termos técnicos que serão utilizados:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
• Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
• Encarregado de dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional
• Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro
• Revenda: loja de veículos contratante dos serviços do Find Motors
• Find Motors: plataforma de gerenciamento e publicação de anúncios voltada para revenda de veículos e pessoas físicas
• Pessoa Física: pessoa natural do Brasil
• Anunciante: Pessoa Física ou Revenda que acessam o Find Motors através de login e senha
• Comprador: pessoa natual que navega no website com finalidade de visualizar os anúncios

Arcabouço legal:

Os serviços prestados pelo Find Motors devem observar os seguintes dispositivos legais:

• Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet: estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil
• Decreto nº 7.962: regulamenta a contratação do E-commerce no Brasil
• Lei nº13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: regulamenta o tratamento de dados pessoais

Descrição do serviço

O Find Motors é uma plataforma de veiculação de anúncios, informações e serviços de origem de seus Anunciantes, ou parceiros comerciais desenvolvida pela PHGR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.331.465/0001-28, estabelecida na Avenida Águas de São Pedro n⁰252, Vila Pauliceia, CEP 02.302-070, na cidade de São Paulo – SP.

Através de seus serviços, o Find Motors visa proporcionar à seus Anunciantes uma plataforma para publicar seus anúncios de venda de veículos, além de desenvolverem seus negócios, proporcionando um ambiente virtual de relacionamento entre Anunciantes e compradores.

O conteúdo dos anúncios, produtos ofertados, condições, negociações e tratamento de dados são de integral responsabilidade do Anunciante, cabendo ao Find Motors apenas o desenvolvimento, hospedagem e manutenção técnica da plataforma.

No que diz respeito ao tratamento de dados, o Find Motors figura como “Operador”, uma vez que todo tratamento é realizado em nome dos Anunciantes, que então se enquadram no conceito legal de “Controlador”.

O Find Motors se reserva o direito, de a qualquer tempo e a seus exclusivo critério, retirar qualquer anúncio que possam ser interpretados contra nosso Termos de Uso, ou às normas legais.

Da criação da conta:

• a conta de acesso no Find Motors poderá ser criada por pessoas físicas e jurídicas. Pessoas físicas somente maiores de 18 anos.
• a conta para pessoa física é gratuita, limitada à 1 anúncio ativo por vez.
• a conta para pessoa jurídica não é gratuita, vide planos com nosso time comercial.

Direitos do titular:

O titular de dados, mediante solicitação, tem direito a:

• confirmação da existência do tratamento de seus dados
• o acesso aos dados
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular
• a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• a revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei

As solicitações de exercícios de direitos dos titulares podem ser feitas através do e-mail [email protected].

Responsabilidades dos Anunciantes:

• o conteúdo e a veracidade dos produtos anunciados
• a observância da legislação consumerista
• a observância da legislação relativa à proteção de dados e a manutenção de medidas técnicas e de boas práticas de segurança compatíveis com as exigências legais
• meios de acesso à internet, através de equipamento e contratação de provedores de serviço de comunicação
• contratação ou instalação de antivírus, firewall e outros softwares e equipamentos de proteção na rede e equipamentos próprios

Responsabilidades do Find Motors

• a manutenção da hospedagem e viabilidade técnica da plataforma
• a efetivação do tratamento dos dados conforme as diretrizes fornecidas
• a notificação ao orgão responsável da ocorrência de qualquer incidente relacionado à proteção de dados no prazo de 48h contadas a partir da tomada de ciência
• a observância da legislação relativa à proteção de dados e a manutenção de medidas técnicas e de boas práticas de segurança compatíveis com as exigências legais

Limitação e Exclusão de garantias e responsabilidades

• NÃO se responsabiliza por informações equivocadas publicadas ou informadas por seus Anunciantes ou por eventuais danos financeiros causados pelos Anunciantes aos Compradores

Consentimento e autorização de compartilhamento de dados.

Autorizo a Find Motors a compartilhar meus dados para fins comerciais inerentes aos serviços de pagamento das faturas de serviços da plataforma, tais como: PagSeguro, Mercado Pago, e outros similares.

Dados:

• Nome/Razão Social
• CPF/CNPJ
• E-mail
• Número de Telefone
• Endereço

Consentimento e autorização para uso de canais de comunicação:

Autorizo o Find Motors a utilizar meus canais de comunicação cadastrados na plataforma (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp), para me enviar:

• informações pertinentes sobre propostas de meus anúncios
• abordagem comercial para propostas de produtos, serviços da plataforma.
• atendimento pós-venda

Validade dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso tem validade por tempo indeterminado, podendo seus termos serem alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio, sendo a nova versão vinculada ao usuário no ato de sua aceitação.

Informações para contato

Para questões relativas ao serviço prestado, o usuário pode direcionar suas dúvidas para o e-mail: [email protected]

No que diz respeito à privacidade e proteção de dados, recomendamos a leitura da nossa Política de Privacidade. Eventuais dúvidas podem ser direcionadas para o Encarregado de Dados: [email protected]

Foro

Em caso de disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do site pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, elege-se o foro de São Paulo-SP para dirimi-las.